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Ciências Criminais

Por uma revisão crítica e ampla das ciências criminais.

Muitos são os desafios pelos quais passa o direito penal e o processo penal em nosso país.

Em primeiro lugar, novas pressões político criminais advindas desde movimentos de “lei e ordem” até grupos minoritários exigem novas mudanças legais, maiores penas e revisões profundas no pensamento jurídico sobre a matéria.

Por outro lado, a Constituição de 1988 operou verdadeira revolução no Direito e Processo Penais, cuja operacionalização encontra-se ainda em curso e que demandar grande esforço doutrinário e uma nova postura do Poder legislativo.

Além disso, a atividade punitiva estatal, que possuía como paradigma a criminalidade clássica, passa a ter como centro crimes econômicos (sistema financeiro nacional, “lavagem” de capitais, ordem econômica e tributária), ambientais e informáticos.

Essas e outras muitas questões são nosso ponto de partida, na busca por uma revisão das ciências criminais, com vistas ao seu aperfeiçoamento: garantindo-se a proteção necessária aos direitos fundamentais e bens jurídicos dignos de proteção, bem como o respeito às garantias daqueles acusados e condenados por essas infrações penais.

 

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