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Participação em Debate na XXII Semana Acadêmica Maurício Cardoso

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Tive a honra, a convite do Centro Acadêmico Maurício Cardoso, de debater com os Dr. Eugênio Paes de Amorim e o Dr. Ezequiel Vetoretti o tema “Garantismo constitucional em matéria penal e processual penal” na XXII Semana Acadêmica Maurício Cardoso, realizada nos dias 05 e 07 de novembro do presente ano. Logo verificou-se que as posições defendidas por cada um não eram antagônicas, mas complementares.

Após a fala do Dr. Amorim, iniciei discutindo minha ideia de perfil crítico e a importância de uma compreensão do direito que não seja unidirecional. A partir daí, busquei abordar algumas concepções teóricas do garantismo de Ferrajoli sob o ponto de vista da filosofia analítica e da lógica formal, para, então, apontar a importância de um direito penal equilibrado, garantindo ao cidadão aquilo que a Constituição prevê, mas, ao mesmo tempo, que não represente uma proteção deficiente aos direitos fundamentais. Seguiu-me o Dr. Ezequiel e, depois desse, efetuamos o debate com a participação do público, discutindo questões como a reforma dos códigos penal e de processo penal.

Agradeço imensamente aos debatedores, com os quais pude trocar opiniões e experiências, bem como àqueles que lá estiveram presentes e  ao Centro Acadêmico Maurício Cardoso pela organização e oportunidade.

Seguem as fotos do evento:

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