Artigo: A estrutura material dos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira

Título: A estrutura material dos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira

Autores: CARRION, Thiago Zucchetti; FELDENS, Luciano.

Publicação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 86, p. 170-200, 2010.

Resumo: Passados quase vinte e cinco anos da edição da Lei 7.492/86, seguimos empreendendo esforços no sentido de conferir uma identidade material aos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, considerado seu elevado grau de indeterminação. Problematizar os limites objetivos e subjetivos do tipo é o propósito deste ensaio, em ordem a evitar – ou, pelo menos, reduzir – situações de sobreinclusão (overinclusiveness) ou infrainclusão (underinclusiveness) da lei penal, decorrentes de sua interpretação judicial. Almeja-se, com isso, aportar garantia e eficiência à operacionalização do Direito Penal no específico setor.