Artigo: Crimes de direção sob a influência de álcool (DUI Offenses) no direito americano: perspectivas de direito comparado

Police and Sports Car Next to Alcoholic Drink Under Spot Light.

Título: Crimes de direção sob a influência de álcool (DUI Offenses) no direito americano: perspectivas de direito comparado.

Autores: CARRION, Thiago Zucchetti.

Publicação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 104, p. 103-144, 2013.

Resumo: A redação que as Leis 11.705/2008 e 12.760/2012 conferiram ao art. 306 do Código Brasileiro de Trânsito buscaram instituir no direito pátrio uma punição através de limite objetivo de álcool no sangue dos condutores de veículos automotores, modelo de criminalização conhecido no direito americano como delito per se. Entretanto, nosso legislador não atentou às complexidades envolvidas nesse tipo de legislação, ocasionando graves problemas na aplicação da infração penal em questão. Assim, abordar-se-ão os crimes de driving under the influence of alcohol no direito americano, desde seu desenvolvimento, passando pela análise do direito material envolvido, até as maneiras pelas quais se dão sua comprovação, como forma de obter elementos que levem ao aperfeiçoamento da legislação brasileira.